Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Rica Sales Compass ("Aplicativo"), desenvolvido e mantido pela Rica Inteligência Comercial Ltda. ("Rica", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 60.453.710/0001-07, com sede em Niterói/RJ.
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o Aplicativo. Estes Termos também se aplicam às empresas contratantes que utilizam o serviço.
Os dados e informações inseridos no Aplicativo — incluindo perfis de clientes, registros de visitas, respostas de formulários, fotografias, assinaturas e relatos — pertencem ao Usuário e à empresa contratante do serviço.
Ao utilizar o Aplicativo, você autoriza a Rica a hospedar, armazenar, processar e realizar backup dos seus dados para fins de prestação do serviço, geração de relatórios e análises para a empresa contratante.
O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.
Em caso de encerramento do contrato, os dados poderão ser exportados pela empresa contratante mediante solicitação formal, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis.
O Aplicativo, incluindo sua marca, logotipo, design, interface, código-fonte, funcionalidades, algoritmos e documentação, é de propriedade exclusiva da Rica Inteligência Comercial Ltda. e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
É expressamente proibido:
Sugestões, comentários ou ideias de melhoria enviadas pelo Usuário poderão ser incorporadas ao Aplicativo sem gerar qualquer direito de propriedade intelectual ou compensação financeira ao autor da sugestão.
Ao utilizar o Aplicativo, você se compromete a:
A Rica não se responsabiliza por ações realizadas pelo Usuário por meio do Aplicativo, por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, nem por invasões, acessos indevidos, adulterações ou exclusões de dados realizados por terceiros.
O Aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades a que se destina: gestão de tarefas, rotas e atividades de equipes de campo. É proibido utilizar o Aplicativo para:
O acesso ao Aplicativo é fornecido sob licença de uso temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, vinculada ao contrato firmado entre a Rica e a empresa contratante. A licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo.
O Usuário não adquiriu o Aplicativo — possui apenas uma licença de uso. Não há acesso ao código-fonte em nenhuma hipótese.
A Rica reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo. Caso as modificações reduzam significativamente os direitos do Usuário, a Rica notificará com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oferecendo a possibilidade de cancelamento sem penalidade.
O serviço é cobrado por meio de assinatura recorrente mensal, com valor calculado com base no número de licenças (usuários ativos) da empresa contratante. A contratação é realizada diretamente entre a Rica e a empresa contratante, conforme condições comerciais acordadas.
Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos terceirizado certificado PCI-DSS. A Rica não armazena, coleta ou tem acesso a dados completos de cartão de crédito. As modalidades de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito e boleto bancário, podendo variar conforme disponibilidade.
A cobrança é realizada automaticamente a cada ciclo mensal, na data de aniversário da assinatura. As faturas e comprovantes ficam disponíveis no painel administrativo do Aplicativo.
O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Aplicativo para todos os usuários vinculados à empresa contratante. A Rica notificará a empresa contratante antes da suspensão, oferecendo prazo razoável para regularização.
Valores referentes a períodos já utilizados não serão reembolsados. Em caso de cancelamento da assinatura, o acesso permanece ativo até o final do período já pago. A não utilização do Aplicativo pelo Usuário ou pela empresa contratante não isenta do pagamento integral do valor contratado no período vigente.
A Rica poderá reajustar os valores da assinatura mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data de renovação. Caso a empresa contratante não concorde com o novo valor, poderá cancelar a assinatura antes da renovação sem qualquer penalidade.
A Rica oferece suporte técnico para questões relacionadas ao funcionamento do Aplicativo, disponível pelos seguintes canais:
O atendimento é realizado em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
Presume-se que o Usuário possui conhecimento básico de informática, sistema operacional e acesso à internet para utilização do Aplicativo.
Eventuais falhas, vulnerabilidades ou incidentes de segurança devem ser reportados imediatamente para contato@ricaapp.com.
A Rica realiza backups periódicos dos dados armazenados em seus servidores como medida de segurança. No entanto, recomendamos que a empresa contratante mantenha cópias próprias de dados críticos utilizando as ferramentas de exportação disponíveis.
A Rica não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de ações do Usuário, da empresa contratante, de caso fortuito ou força maior.
O acesso ao Aplicativo está vinculado ao contrato firmado entre a Rica e a empresa contratante. O cancelamento do acesso individual de um usuário deve ser solicitado pela empresa contratante.
Em caso de rescisão do contrato, o acesso de todos os usuários vinculados à empresa será desativado conforme os termos contratuais.
Valores já pagos não serão reembolsados, mesmo em caso de não utilização do serviço, salvo disposição expressa em contrato.
Após o cancelamento ou encerramento do contrato:
A empresa contratante é responsável por solicitar a exportação de seus dados antes do prazo de eliminação.
Ao contratar o serviço, a empresa contratante autoriza a Rica a utilizar seu nome e logotipo como referência comercial em materiais de divulgação, website e comunicações com terceiros, salvo disposição expressa em contrário. Essa autorização será automaticamente cancelada após 90 (noventa) dias sem uso ativo do Aplicativo pela empresa.
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rica não oferece garantias expressas ou implícitas quanto a:
A Rica envidará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível e funcional, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.
Em nenhuma hipótese a Rica, suas afiliadas, fornecedores ou distribuidores serão responsáveis por:
A responsabilidade total da Rica, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor efetivamente pago pela empresa contratante pelo uso do serviço nos últimos 12 (doze) meses.
A omissão ou tolerância da Rica em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por outra válida que reflita, na medida do possível, a intenção original.
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Rica. Qualquer tentativa nesse sentido será nula. A Rica poderá ceder seus direitos e obrigações a afiliadas, subsidiárias ou sucessoras.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato firmado com a empresa contratante, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
Estes Termos não criam direitos de terceiros beneficiários.
Em caso de qualquer dúvida, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos, encorajamos o Usuário a entrar em contato conosco primeiramente para buscar uma solução amigável.
Caso a controvérsia não seja resolvida de forma amigável no prazo de 15 (quinze) dias, qualquer das partes poderá recorrer ao Poder Judiciário.
Fica eleito o foro da comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos de Uso têm prazo de vigência indeterminado e permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar o Aplicativo.
A Rica reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "Última atualização" revisada.
Caso a revisão reduza significativamente os direitos do Usuário, a Rica enviará notificação prévia por meio do Aplicativo, e-mail ou outros canais disponíveis.
O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação integral dos Termos revisados.